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21 de Setembro de 2021
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    Qual a importância de se fazer um planejamento previdenciário?

    O planejamento previdenciário é essencial para aqueles que desejam se aposentar com mais segurança e tranquilidade.

    Renata Montanheiro, Advogado
    Publicado por Renata Montanheiro
    há 8 meses

    Segundo informações contidas em matéria pública pelo Extra, entre janeiro e março de 2020 o INSS negou 52% dos benefícios requeridos.

    Inúmeros são os motivos que o INSS pode indeferir a concessão de um benefício: falta de tempo de contribuição, falta de carência, erros no CNIS, dentre outros.

    É possível evitar todos esses erros com o planejamento previdenciário!

    Com o planejamento previdenciário, você terá analisado toda a sua vida contratibutiva perante o INSS, com o intuito de que, no momento de requerer a sua aposentadoria, você a faça com mais certeza e segurança.

    Essas são algumas das vantagens de se fazer um planejamento previdenciário:

    1) Correção de Erros no CNIS

    O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento onde consta todas as relações previdenciárias do segurado, ou seja, todos os seus vínculos de emprego as respectivas contribuições e remunerações.

    A importância do CNIS é tão grande que, conforme se verifica na legislação, ele serve como prova de filiação à previdência social.

    Art. 19, Decreto nº 3.048/99: Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.

    Art. 55, IN 77/2015: Art. 58. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicaçãodo Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dadosconstantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações econtribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

    Ocorre que, é muito comum conter inúmeros erros no CNIS, como por exemplo, vínculos com data de admissão e demissão erradas, remunerações com valores abaixo do correto, falta do registro de contribuições realizadas, etc.

    Todos esses erros podem ser prejudiciais ao segurado que deseja se aposentar, pois pode ocasionar no indeferimento do requerimento ou até mesmo na concessão com valor de benefício abaixo do devido.

    Através do planejamento previdenciário todos esses erros serão identificados bem como será indicada a documentação necessária para correção de cada um deles.

    Uma vez portando a documentação comprobatória, é possível requerer a retificação do CNIS no momento do pedido da aposentadoria ou antes, conforme estabelece o § 1º do artigo 19 do Decreto nº 3.098/99:

    § 1º O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na hipótese prevista no art. 142, observado o disposto nos art. 19-B e art. 19-C.

    2) Garantia do Melhor Benefício

    A legislação determina que é dever do INSS conceder o melhor benefício ao segurado, nesse sentido:

    Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que osegurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.

    Ocorre que, na realidade, isso não acontece, por isso um dos objetivos do planejamento previdenciário é garantir ao segurado que ele tenha acesso ao melhor benefício, dessa forma são analisadas todas as opções de aposentadorias e realizado o calculo do renda mensal inicial (RMI) de cada uma delas.

    Assim, no momento do requerimento é feito o pedido da aposentadoria que trará um melhor retorno ao segurado.

    3) Se Aposentar no Momento Certo

    Fazendo o planejamento previdenciário o segurado não corerrá o risco de requerer a aposentadoria antes do tempo, pois com toda a documentação em mãos, será feito o cálculo do tempo de contribuição e carência e, assim, analisado se já foram cumpridos os requisitos exigidos.

    Em caso negativo, será ainda calculado o tempo que falta, bem como sobre qual valor deverá ser feito os próximos recolhimentos.

    Instagram: @advogadanarotina

    FONTE:

    https://extra.globo.com/economia/inss-negou-mais-da-metade-dos-pedidos-de-benefícios-no-primeiro-tri....

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