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21 de Setembro de 2021
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    Você sabia que as regras de aposentadoria mudaram em 2021?

    Renata Montanheiro, Advogado
    Publicado por Renata Montanheiro
    há 8 meses

    Isso mesmo, ano novo e novas regras de aposentadoria por aí!

    Com a publicação da Reforma da Previdência surgiram as chamadas REGRAS DE TRANSIÇÃO.

    As Regras de Transição são destinadas para aquelas pessoas que antes da alteração legislativa já eram segurados do INSS, ou seja, já realizavam contribuições.

    Elas tem por objetivo diminuir o impacto trazido pelas novas regras para os segurados que já estavam próximos de se aposentar.

    No entanto, algumas delas sofrem alterações nos requisitos anualmente!

    a) REGRA DE TRANSIÇÃO: PONTOS

    Nessa modalidade de aposentadoria, soma-se a idade e o tempo de contribuição, devendo, neste ano, o resultado ser de 88 pontos para a mulher, e 98 pontos para o homem.

    Mas lembre-se, para ter direito a essa regra a mulher deve contar com no mínimo 30 anos de tempo de contribuição e o homem com no mínimo 35 anos de tempo de contribuição.

    Observação: essa espécie de aponsetadoria sofrerá alterações anualmente, sendo que no primeiro dia de cada ano aumentará um ponto para a mulher e um ponto para o homem, até completar 100 pontos para a mulher, que deverá ocorrer em 2033 e 105 pontos para o homem, que ocorrerá em 2029.

    b) REGRA DE TRANSIÇÃO: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE MÍNIMA

    Em 2021 para ter direito a se aposentar através dessa espécie, é necessário, se mulher, contar com 30 anos de tempo de contribuição e 57 anos de idade e, se homem, com 35 anos de tempo de contribuição e 62 anos de idade.

    Observação: no primeiro dia de cada ano será acrescido 06 meses na idade mínima da mulher e do homem, até que atinja 62 anos para a mulher, o que acontecerá em 2031 e 65 anos para o homem, o que ocorrerá em 2027.

    c) REGRA DE TRANSIÇÃO: IDADE MÍNIMA

    Mulheres, se vocês querem se aposentar utilizando dessa espécie de aponsentadoria, fiquem atentas!

    Para se aposentar se utilizando dessa regra é necessário, neste ano, se mulher, contar com 61 anos de idade e, se homem, com 65 anos de idade, sendo que para ambos, o tempo de contribuição deve ser de 15 anos.

    Observação: anualmente o requisito para a MULHER é alterado, sendo acrescido 06 meses na idade mínima, até atingir 62 anos, o que ocorrerá em 2023.

    Dessa forma, caso você tenha intenção de se aposentar utilizando de uma das regras acima, não se esqueça de verificar os novos requisitos!

    Instragram: @advogadanarotina

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